A formulação e implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a interface entre governos e sociedade. Além de explicitar suas expectativas e encaminhar suas demandas, os cidadãos devem assumir co-responsabilidades nas tomadas de decisões, na implementação e avaliação das diretrizes, nos programas e nas ações culturais.
Reafirmando a ideia da cultura como um direito do cidadão, esta consulta pública busca o aperfeiçoamento das metas do Plano Municipal de Cultura de Ilhéus com contribuições de diferentes atores sociais atuantes na área cultural.
A participação qualifica a gestão de políticas públicas, produz novos subsídios, permite sua validação e, posteriormente, seu acompanhamento e avaliação. Com esta perspectiva, no presente momento, indivíduos, grupos e setores culturais – portadores de conhecimentos e experiências diversas – são convocados a contribuir para que as metas do PMC de Ilhéus transformem a atual realidade cultural do município.
Para a implantação de políticas culturais são fundamentais diferentes modalidades e espaços participativos. É preciso reconhecer a importância de Conselhos e outros órgãos consultivos e deliberativos, dotados de representatividade, e outros meios que favoreçam a participação social direta. A consulta pública por meio digital encaixa-se nessa última modalidade. Trata-se de um novo espaço de participação, caracterizado por grande amplitude, abertura e transparência. Neste espaço, diferentes atores têm a oportunidade de se manifestar, conhecer outras opiniões, propor alterações e fazer novas sugestões.
As metas devem ancorar-se em fontes de informação atualizadas, e serem passíveis de mensuração. Indicadores permitirão aferir sua evolução nos próximos dez anos.
Estabelecer metas é buscar um ponto de confluência entre as ações culturais demandadas pela sociedade, o compromisso de diferentes instâncias do poder público e a garantia de recursos materiais disponíveis para viabilizá-las.
Neste sentido, ainda que as metas do PMC sejam estabelecidas por iniciativa do governo municipal, através da Fundação Cultural de Ilhéus em dialogo com a sociedade civil, é fundamental contar com a adesão e da cooperação do governo estadual e federal para garantir o alcance das metas que serão estabelecidas. Por isso assinamos o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura.
Ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o município de Ilhéus estará também assumindo as metas do Plano Nacional de Cultura. A adequação dos Planos de Cultura de estados e municípios às metas do PNC, não deve, no entanto, estar atrelada a programas específicos já iniciados, Pode-se considerar também outros programas e ações que sejam desenvolvidos tanto pelo governo federal, quanto pelos governos estaduais e municipais em cooperação com a sociedade civil.
Esta Consulta representa uma oportunidade para dar visibilidade, legitimidade e transparência ao processo de consolidação do PMC. Como parte de uma política de Estado, as metas do PMC em seu conjunto projetam o cenário cultural desejado para 2020 e se tornam um importante referencial para garantir o compromisso dos próximos governos.
(Texto adaptado do PNC)
